Termos e Condições da Plataforma – Agriapp Tecnologia LTDA (Geostartup)

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Última Atualização: 16 de dezembro de 2024

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Bem-vindo à plataforma da Agriapp Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ 17.963.818/0001-02, representada pelo site Geostartup (“Geostartup”, “nós”, “nosso” ou “nos”). Estes Termos e Condições (os “Termos”) regem o seu acesso e/ou uso da plataforma, site, conteúdos, serviços e produtos da Geostartup disponibilizados por meio do site (coletivamente, os “Serviços”).

"Você" ou "Seu" refere-se a você, individualmente, como pessoa física, e, se aplicável, à entidade ou organização que você representa.

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1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

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1.1 Ao aceitar estes Termos durante o seu cadastro, ao adquirir Créditos Geostartup ou ao utilizar os Serviços, você concorda em se vincular aos Termos aqui estabelecidos, bem como a todas as políticas aplicáveis, incluindo a Política de Privacidade e os Termos de Uso. Esses Termos formarão um contrato vinculativo entre você e a Geostartup.

1.2 Estes Termos entram em vigor na data em que você os aceitar ou começar a acessar ou usar os Serviços, o que ocorrer primeiro, e permanecerão válidos até que você deixe de acessar ou utilizar os Serviços, salvo encerramento antecipado conforme descrito abaixo.

1.3 Estes Termos regem o registro e uso da Conta, a aquisição de Créditos Geostartup e o processamento de quaisquer conteúdos disponíveis na plataforma.

1.4 Reservamo-nos o direito de alterar os Termos a qualquer momento, e nos esforçaremos para notificá-lo dessas alterações. As mudanças entram em vigor imediatamente após serem publicadas. O uso contínuo dos Serviços após as alterações será considerado aceitação dos novos Termos. Caso discorde de alguma modificação, você poderá encerrar este contrato conforme a Seção 8.

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2. CADASTRO

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2.1 Para acessar e usar os Serviços, você precisará criar um perfil de usuário vinculado a um e-mail válido. O registro pode ser feito diretamente em nosso site: Geostartup.

2.2 Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações precisas e completas e em mantê-las atualizadas. Você não deve se passar por outra pessoa ou entidade ao registrar sua conta.

2.3 Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua conta e por todas as atividades realizadas por meio dela. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado ou suspeitas de violação de segurança.

2.4 Contas registradas com e-mails temporários ou falsos podem ser encerradas sem aviso prévio.

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3. OS SERVIÇOS

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3.1 Após o registro, a Geostartup fornecerá os Serviços de acordo com o plano escolhido.

3.2 Como parte dos Serviços, oferecemos suporte técnico, serviços de hospedagem e comunicações de melhoria contínua, como dicas de uso e atualizações da plataforma para atender às suas necessidades.

3.3 Tomamos medidas razoáveis para proteger seus dados contra perda, acesso ou divulgação não autorizados. Seus dados serão armazenados no Brasil e acessados apenas para manutenção dos Serviços ou cumprimento de obrigações legais.

3.4 Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar quaisquer partes do site ou da plataforma, incluindo elementos, funcionalidades e recursos, a qualquer momento e sem aviso prévio.

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4. SUAS RESPONSABILIDADES

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4.1 Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de serem autorizadas por você ou executadas por terceiros.

4.2 Você é responsável por garantir que o uso dos Serviços e do conteúdo esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis e políticas estabelecidas.

4.3 Você concorda em não:

• Modificar, distribuir ou criar obras derivadas dos Serviços sem permissão;

• Introduzir vírus ou software malicioso na plataforma;

• Tentar obter acesso não autorizado a partes restritas da plataforma ou servidores.

4.4 Você também é responsável por proteger seus dados utilizando métodos como criptografia e backups regulares.

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5. CONTEÚDO DE TERCEIROS

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5.1 Alguns conteúdos ou serviços oferecidos podem estar sujeitos a termos e restrições adicionais definidos por terceiros.

5.2 Não somos responsáveis por links ou conteúdos de terceiros acessados por meio da plataforma. O uso desses recursos é de sua inteira responsabilidade.

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6. CRÉDITOS GEOSTARTUP

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6.1 Para usar alguns Serviços da plataforma, pode ser necessário adquirir Créditos Geostartup. Os créditos são associados à sua conta e podem ser utilizados para acessar conteúdos específicos.

6.2 Créditos Geostartup têm validade de 24 meses a partir da data de compra. Créditos não utilizados após este período serão expirados automaticamente.

6.3 Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo válida a tarifa publicada no momento da compra.

6.4 Pagamentos realizados não são reembolsáveis, exceto em casos específicos, conforme avaliação de nossa equipe de suporte.

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7. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

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7.1 Podemos suspender seu acesso aos Serviços imediatamente, caso:

• Identifiquemos um risco à segurança da plataforma;

• Haja violação dos Termos;

• Você esteja inadimplente em suas obrigações financeiras.

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8. VIGÊNCIA E RESCISÃO

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8.1 Este contrato permanecerá válido até ser encerrado por você ou por nós, conforme descrito nesta seção.

8.2 Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante aviso prévio.

8.3 Podemos encerrar o contrato mediante aviso prévio de 30 dias ou imediatamente, em casos de violação dos Termos ou requisitos legais.

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9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

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9.1 Todos os direitos relacionados à plataforma e seus conteúdos são de propriedade da Geostartup ou de seus licenciadores.

9.2 Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar os Serviços, exclusivamente para os fins previstos neste contrato.

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10. INDENIZAÇÃO

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10.1 Você concorda em indenizar a Geostartup por quaisquer perdas ou danos decorrentes de violações destes Termos ou uso indevido da plataforma.

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11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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11.1 A Geostartup não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso dos Serviços, exceto em casos de dolo ou negligência grave.

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12. CONFIDENCIALIDADE

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12.1 Ambas as partes concordam em proteger informações confidenciais compartilhadas durante a vigência deste contrato.

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13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

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13.1 Este contrato será regido pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Guarapuava, Paraná, com exclusão de qualquer outro.

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14. DISPOSIÇÕES FINAIS

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14.1 Este contrato representa a totalidade do acordo entre as partes em relação aos Serviços.

14.2 Nenhuma falha ou atraso na aplicação de qualquer cláusula será considerado renúncia de direitos.